1971-08-05 - DECLARAÇÃO DD9916 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 334/71, que torna extensivo ao ultramar, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o Decreto n.º 513/70 (Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos).

1971-08-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 334/71, que torna extensivo ao ultramar, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o Decreto n.º 513/70 (Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos)

1971-08-05 - Decreto-Lei 332/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Altera para 150$00, a partir de 1 de Julho de 1971, o quantitativo mensal do abono de família estabelecido para a província de Timor na tabela constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41803.

1971-08-05 - Portaria 412/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a competência disciplinar das autoridades militares a exercer sobre o pessoal civil militarizado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos (C. M. E. F. E. D.) e especifica as penas disciplinares a que tal pessoal está sujeito.