1971-07-01 - RECTIFICAÇÃO DD391 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao mapa I anexo ao Decreto n.º 195/71, que cria na província de Angola a Inspecção Provincial das Actividades Económicas.

1971-07-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao mapa I anexo ao Decreto n.º 195/71, que cria na província de Angola a Inspecção Provincial das Actividades Económicas

1971-07-01 - Decreto 287/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1971-07-01 - Portaria 352/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Junho de 1971, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Timor, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1971-07-01 - Portaria 353/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.

1971-07-01 - Portaria 354/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Prorroga por mais dois anos o prazo de vedação a pesquisas mineiras estabelecido na Portaria n.º 24221.