1971-06-30 - DESPACHO DD5208 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1971 do Centro de Botânica.

1971-06-30 - Portaria 349/71 - Ministério da Marinha - Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas do Pessoal da Marinha de Comércio

Dá nova redacção ao artigo 179.º do Decreto n.º 45969, que aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca.

1971-06-30 - Decreto-Lei 286/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova para Adesão, o Tratado sobre os princípios que regem as Actividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, Incluindo a lua e outros corpos celestes, assinado em Washington, Londres e Moscovo em 27 de Janeiro de 1967.

1971-06-30 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Centro de Botânica

De receita e despesa para 1971 do Centro de Botânica

1971-06-30 - Portaria 350/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Cria na bacia hidrográfica do rio Lima várias zonas de pesca reservada - Aprova o regulamento para as referidas zonas de pesca.

1971-06-30 - Portaria 351/71 - Ministério das Obras Públicas

Aprova o Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas e dos Industriais da Construção Civil.