1971-06-03 - DESPACHO DD5188 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1971.

1971-06-03 - Portaria 287/71 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Autoriza os Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo no Banco de Fomento Nacional.

1971-06-03 - Decreto-Lei 245/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 48992, de 7 de Maio de 1969 (bilhete de identidade dos sargentos do quadro permanente do Exército).

1971-06-03 - Decreto-Lei 246/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores, concluída na Haia, aos 24 de outubro de 1956, cujo texto original em francês e respectiva tradução em português são publicados em anexo.

1971-06-03 - Portaria 288/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971.

1971-06-03 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1971