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  • Tem documento Em vigor 1971-06-29 - DESPACHO DD5207 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina que seja empregue na colaboração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-29 - Portaria 347/71 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e da Marinha

    Substitui o mapa II (vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente) anexo à Portaria n.º 23920 - Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 a vigência da lotação do pessoal permanente das mesmas Oficinas e da correspondente tabela de vencimentos aprovadas pela referida portaria.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-29 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Determina que seja empregue na colaboração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

  • Tem documento Em vigor 1971-06-29 - Portaria 348/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Autoriza a Fábrica Nacional de Margarina, S. A. R. L., a utilizar na margarina hidroxianisol butilado na quantidade de 100 mg por 1000 g de margarina.

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