1971-12-31 - Decreto 628/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Regula a entrega de subsídios do Estado, por conta de dotações destinadas à execução de planos de fomento, em empreendimentos a cargo dos organismos de coordenação económica.

1971-12-31 - Portaria 745/71 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 253/71 e aos artigos 6.º, 10.º e 31.º do Estatuto dos Empregados dos Organismos Corporativos, aprovado pela mesma portaria.

1971-12-31 - Portaria 746/71 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria centros de saúde distritais e concelhios em várias localidades.

1971-12-31 - Portaria 747/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para 1971.

1971-12-31 - Portaria 748/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para 1971.

1971-12-31 - Portaria 749/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau para 1971.

1971-12-31 - Portaria 750/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

1971-12-31 - Portaria 751/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo de Leiria.

1971-12-31 - Portaria 752/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

Aprova o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida.

1971-12-31 - Decreto 629/71 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada do Hospital de Sobral Cid, em Coimbra (ampliação da cozinha e lavadaria.).