1971-12-30 - DECLARAÇÃO DD9775 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1971-12-30 - DECLARAÇÃO DD9773 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

1971-12-30 - DECLARAÇÃO DD9776 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1971-12-30 - DESPACHO DD5029 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece para a colheita de 1972 os preços mínimos a assegurar pela Junta Nacional das Frutas à produção de batata Primor das variedades Alpha, Bintje, King Edward e Majestic.

1971-12-30 - DECLARAÇÃO DD9774 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 8.º do orçamento do Ministério.

1971-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD172 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Regula as operações de importação de mercadorias a efectuar pelas forças armadas entre uma província ultramarina e o estrangeiro ou qualquer território nacional.

1971-12-30 - Portaria 725/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola para 1971.

1971-12-30 - Portaria 726/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique para 1971.

1971-12-30 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Regula as operações de importação de mercadorias a efectuar pelas forças armadas entre uma província ultramarina e o estrangeiro ou qualquer território nacional

1971-12-30 - Decreto 604/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.