1971-12-14 - AVISO DD3840 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação ou de denúncia a diversas convenções do trabalho, concluídas sob a égide da Organização Internacional do Trabalho.

1971-12-14 - DECLARAÇÃO DD9747 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1971-12-14 - Portaria 698/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1971.

1971-12-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1971-12-14 - Portaria 699/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Dezembro de 1971, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1971-12-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação ou de denúncia a diversas convenções do trabalho, concluídas sob a égide da Organização Internacional do Trabalho

1971-12-14 - Decreto 549/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 47788 (regimes aduaneiros).

1971-12-14 - Portaria 700/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1971.