Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do director-geral do B. I. T., os países abaixo relacionados depositaram os seus instrumentos de ratificação ou de denúncia às seguintes convenções do trabalho, concluídas sob a Égide da Organização Internacional do Trabalho:
República Federal da Alemanha:
Ratificação registada em 17 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 122) sobre a Política de Emprego, 1964.
Ceilão:
Ratificação registada em 9 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 26) sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, 1928.
República Popular do Congo:
Ratificação registada em 4 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 89) sobre o Trabalho Nocturno (Mulheres) (revista), 1948.
Denúncia registada em 4 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 4) sobre o Trabalho Nocturno (Mulheres), 1919.
Espanha:
Ratificações registadas em 5 de Maio de 1971:
Convenção (n.º 69) sobre o Diploma de Capacidade dos Cozinheiros de Navios, 1946.
Convenção (n.º 74) sobre os Certificados de Capacidade de Marinheiro Qualificado, 1946.
Convenção (n.º 91) dos Feriados Pagos dos Marítimos (revista), 1949.
Convenção (n.º 106) sobre o Repouso Hebdomadário (Comércio e Escritórios), 1957.
França:
Ratificação registada em 5 de Maio de 1971:
Convenção (n.º 106) sobre o Repouso Hebdomadário (Comércio e Escritórios), 1957.
Itália:
Ratificação registada em 5 de Maio de 1971:
Convenção (n.º 91) dos Feriados Pagos dos Marítimos (revista), 1949.
Líbia:
Ratificações registadas em 27 de Maio de 1971:
Convenção (n.º 1) sobre a Duração do Trabalho (Indústria), 1919.
Convenção (n.º 14) sobre o Repouso Hebdomadário (Indústria), 1921.
Convenção (n.º 26) sobre o Método de Fixação de Salários Mínimos, 1928.
Convenção (n.º 81) sobre a Inspecção do Trabalho, 1947.
Panamá:
Ratificações registadas em 4 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 32) sobre a Protecção dos Trabalhadores das Docas contra Acidentes (revista), 1932.
Convenção (n.º 68) sobre a Alimentação e o Serviço de Mesa (Equipagem dos Navios), 1946.
Convenção (n.º 69) sobre o Diploma de Capacidade dos Cozinheiros dos Navios, 1946.
Convenção (n.º 73) sobre o Exame Médico dos Marítimos, 1946.
Convenção (n.º 74) sobre os Certificados de Capacidade de Marinheiro Qualificado, 1946.
Convenção (n.º 92) sobre o Alojamento das Equipagens (revista), 1949.
Convenção (n.º 107) Relativa às Populações Aborígenes e Tribais, 1957.
Países Baixos:
Ratificação registada em 16 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remuneração, 1951.
Reino Unido:
Ratificação registada em 15 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 100) sobre a Igualdade de Remuneração, 1951.
Senegal:
Denúncia registada em 10 de Maio de 1971:
Convenção (n.º 18) sobre as Doenças Profissionais, 1925.
Venezuela:
Ratificação registada em 3 de Junho de 1971:
Convenção (n.º 111) Relativa à Discriminação (Emprego e Profissão), 1958.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Novembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.