1971-11-02 - DECLARAÇÃO DD9798 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º de Encargos Gerais da Nação.

1971-11-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º de Encargos Gerais da Nação

1971-11-02 - Portaria 600/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Outubro de 1971, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1971-11-02 - Portaria 601/71 - Ministério do Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar às embaixadas de Portugal, durante os meses de Outubro a Dezembro, as importâncias mensais a elas atribuídas pela Portaria n.º 165/71, com a alteração nela introduzida pela parte final da Portaria n.º 292/71, para ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado que nelas presta serviço - Igualmente manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, além da quantia indicada na primeira das citadas portarias, determinada importância destinada a satisfazer o pagamento de salários, além dos fi (...)

1971-11-02 - Decreto 463/71 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 44220, que aprova as normas para a construção e polícia de cemitérios.

1971-11-02 - Portaria 602/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1971 e substitui várias coberturas financeiras para o programa de 1971 do III Plano de Fomento da província de Timor - Anula a Portaria n.º 408/71.

1971-11-02 - Decreto-Lei 464/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Insere disposições relativas à nomeação, colocação e situação de professores agregados e de regentes agregados do ensino primário.

1971-11-02 - Decreto 465/71 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz a celebrar contrato para a aquisição de um guindaste-automóvel.