1971-10-21 - DECLARAÇÃO DD9865 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1971-10-21 - DECLARAÇÃO DD9864 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo do Centro de Botânica.

1971-10-21 - DECLARAÇÃO DD9863 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 237, de 8 de Outubro de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1971-10-21 - AVISO DD3902 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos (1954), adoptadas em Londres em 11 de Abril de 1962.

1971-10-21 - DESPACHO DD5060 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Introduz alterações nos quadros dos Centros de Contrôle Regional da Navegação Aérea do Continente, dos Açores e de Cabo Verde e dos Aeroportos de Ponta Delgada, do Porto, da Madeira e de Faro e procede ao ajustamento das respectivas dotações orçamentais.

1971-10-21 - Portaria 577/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1971-10-21 - Portaria 578/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Outubro de 1971, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1971-10-21 - Decreto-Lei 435/71 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Torna aplicável ao ultramar, com as devidas adaptações, o conjunto de normas que na metrópole regulam a actividade da marinha mercante.

1971-10-21 - Aviso - Ministério do Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Itália depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos (1954), adoptadas em Londres em 11 de Abril de 1962

1971-10-21 - Decreto 436/71 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que os reitores dos liceus e directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário que funcionem em regime de desdobramento e os vice-reitores das secções e subdirectores em idêntico regime de funcionamento com um total de trinta ou mais turmas sejam dispensados do serviço lectivo - Determina igualmente que sejam dispensados do referido serviço os reitores dos liceus e os directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário com um número de turmas igu (...)

1971-10-21 - Decreto-Lei 437/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Aprova o novo regime de provimento dos professores eventuais nomeados para as escolas do magistério primário. Altera o Decreto-Lei nº 43369 de 2 de Dezembro de 1960.

1971-10-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 237, de 8 de Outubro de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

1971-10-21 - Portaria 579/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa, a partir de 1 de Novembro próximo, em 85 RM e 98 RM o índice de octano das gasolinas distribuídas ao público no País.

1971-10-21 - Despacho - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Introduz alterações nos quadros dos Centros de Contrôle Regional da Navegação Aérea do Continente, dos Açores e de Cabo Verde e dos Aeroportos de Ponta Delgada, do Porto, da Madeira e de Faro e procede ao ajustamento das respectivas dotações orçamentais