1971-01-28 - DECLARAÇÃO DD10043 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 678/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1971-01-28 - DESPACHO DD5114 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1971 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1971-01-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 678/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1971-01-28 - Decreto-Lei 20/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova a alteração da Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45033, de 15 de Maio de 1963.

1971-01-28 - Portaria 42/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, excepto Macau, com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 1/71, que estabelece normas sobre os contratos de venda de lotes de acções, por negociação particular, ou outros contratos que operem transferência de propriedade ou atribuição do direito de voto a pessoa diferente do proprietário, nas sociedades anónimas cujo capital tenha sido total ou parcialmente constituído mediante subscrição pública ou seja igual ou superior a 1000000 (...)

1971-01-28 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1971 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique