1971-01-27 - DECLARAÇÃO DD10042 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 653/70, que introduz alterações a várias disposições legislativas relativas a impostos.

1971-01-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 653/70, que introduz alterações a várias disposições legislativas relativas a impostos

1971-01-27 - Portaria 40/71 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Torna aplicável aos distritos de Luanda, Lunda, Moxico, Cuando-Cubango, Malanje e Bié o regime estabelecido no artigo 3.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 20.

1971-01-27 - Decreto 19/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define a área de terrenos confinantes com a Escola Central de Sargentos, em Águeda, que fica sujeita a servidão militar.

1971-01-27 - Portaria 41/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensiva à província da Guiné a Portaria n.º 23538, que manda aplicar à província de Angola os n.os 3.º e 5.º da Portaria n.º 15755, na parte que se refere à constituição do curso de montador radiotécnico e ao programa das disciplinas de Introdução às Ciências Naturais e Geografia dos cursos de aperfeiçoamento industrial.