1971-01-02 - DECLARAÇÃO DD10023 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

1971-01-02 - AVISO DD3982 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado junto do Governo Belga o instrumento de adesão dos Estados Unidos da América à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas, a 15 de Dezembro de 1950.

1971-01-02 - Portaria 1/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Manda extinguir, quando vagar, um lugar de oficial de diligências do quadro da Secretaria Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão e criar um lugar de escriturário de 1.ª classe do quadro da mesma Secretaria.

1971-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado junto do Governo Belga o instrumento de adesão dos Estados Unidos da América à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas, a 15 de Dezembro de 1950

1971-01-02 - Portaria 2/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Autoriza a Sonefe - Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, S. A. R. L., a emitir, nas províncias de Angola e Moçambique, 40000 obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma, sendo 20000 obrigações em cada uma das referidas províncias.

1971-01-02 - Portaria 3/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Cria nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar o curso de Ortóptica.

1971-01-02 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar