Aviso , de 2 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
-
Fonte: Diário do Governo n.º 1/1971, Série I de 1971-01-02.
-
Data:
1971-01-02
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter sido depositado junto do Governo Belga o instrumento de adesão dos Estados Unidos da América à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas, a 15 de Dezembro de 1950
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado, em 5 de Novembro de 1970, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão dos Estados Unidos da América à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
De acordo com o disposto no artigo XVIII (c) da Convenção, esta entrou em vigor em relação aos Estados Unidos da América a partir da data do depósito do seu instrumento de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Dezembro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473131.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2473131/aviso-de-2-de-janeiro
