Resultados para o dia 1970-09-07
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente às emendas dos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954.
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1970-09-07 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente às emendas dos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954
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Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.
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Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 49204, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 9.º grupos do ensino liceal.