Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, o Governo da Bulgária depositou, em 16 de Dezembro de 1969, junto do secretário-geral daquela Organização internacional, o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente às emendas dos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Agosto de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.