1970-09-03 - DECLARAÇÃO DD10160 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 355/70, que cria na província de Moçambique o distrito de Vila Pery, com sede na povoação do mesmo nome.

1970-09-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 355/70, que cria na província de Moçambique o distrito de Vila Pery, com sede na povoação do mesmo nome

1970-09-03 - Decreto-Lei 420/70 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Insere disposições sobre o tráfico, produção e consumo de estupefacientes.

1970-09-03 - Portaria 440/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Manda alargar para dois anos, contados da data da importação, o prazo de exportação dos artefactos produzidos a partir de arco de ferro macio ou de aço importado.