Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 355/70, publicado pelo Ministério do Ultramar, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 174, de 28 de Julho último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, n.º 3, onde se lê: "... excepto o posto de Mozuirgue, ...», deve ler-se: "... excepto o posto de Mazuirgue, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Agosto de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
