1970-09-15 - AVISO DD4095 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente à emenda do artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961.

1970-09-15 - DECLARAÇÃO DD10166 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

1970-09-15 - Portaria 454/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define as atribuições e a organização do Comando Territorial do Algarve, criado pelo Decreto-Lei n.º 203/70.

1970-09-15 - Portaria 455/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 7 de Setembro de 1970, a fragata D. Francisco de Almeida e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1970-09-15 - Decreto 436/70 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Cria a Escola Náutica de Mindelo, a funcionar na dependência da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha de Cabo Verde.

1970-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente à emenda do artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961

1970-09-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

1970-09-15 - Portaria 456/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 385/70 (pensões de aposentação, reforma e invalidez) e sob proposta da empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, que as pensões de aposentação dos seus servidores sejam abrangidas pelas disposições do referido diploma, na parte aplicável.

1970-09-15 - Portaria 457/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Determina que, para efeito de provimento nos lugares dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência, os diplomas conferidos pela Escola do Serviço de Saúde Militar nos cursos de preparadores de análises clínicas, de técnicos de radiologia e de técnicos de fisioterapia constituem habilitação equivalente aos conferidos, respectivamente, nos cursos de preparadores de análises clínicas, de técnicos de radiologia e de técnicos de fisioterapia que funcionam nos Centros de Prepara (...)