Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, o Governo da Bulgária depositou em 16 de Dezembro de 1969, junto do secretário-geral daquela Organização internacional, o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente à emenda do artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Agosto de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.