1970-08-26 - DECLARAÇÃO DD10206 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação.

1970-08-26 - DECLARAÇÃO DD10207 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º de orçamento do Ministério.

1970-08-26 - AVISO DD4114 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral entre Portugal e a Espanha sobre Segurança Social.

1970-08-26 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação

1970-08-26 - Decreto-Lei 411/70 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Regula o exercício das funções de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária na província de Macau.

1970-08-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral entre Portugal e a Espanha sobre Segurança Social

1970-08-26 - Portaria 423/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1970.

1970-08-26 - Portaria 424/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970 - Anula a Portaria n.º 370/70.

1970-08-26 - Portaria 425/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita no n.º 6) do artigo 2871.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

1970-08-26 - Decreto 412/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Cria nas províncias ultramarinas áreas de jurisdição portuária, que abrangem toda a faixa costeira correspondente ao domínio público marítimo, os estuários dos rios e todos os portos de cada província.

1970-08-26 - Portaria 426/70 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde e Assistência

Dá nova redacção ao artigo 58.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 240/70.