1970-08-13 - RECTIFICAÇÃO DD441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 314/70, que aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado.

1970-08-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 314/70, que aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado

1970-08-13 - Decreto 375/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios.

1970-08-13 - Portaria 398/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Define as atribuições dos departamentos já existentes na Inspecção-Geral de Minas e cria outros a que ficam adstritos os assuntos de carácter jurídico, contabilístico e financeiro da competência da mesma Inspecção-Geral.