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  • Tem documento Em vigor 1970-08-13 - RECTIFICAÇÃO DD441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 314/70, que aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 314/70, que aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado

  • Tem documento Em vigor 1970-08-13 - Decreto 375/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-13 - Portaria 398/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

    Define as atribuições dos departamentos já existentes na Inspecção-Geral de Minas e cria outros a que ficam adstritos os assuntos de carácter jurídico, contabilístico e financeiro da competência da mesma Inspecção-Geral.

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