1970-08-10 - AVISO DD4112 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Zâmbia declarado que se considerava vinculado pelas disposições da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929.

1970-08-10 - DECLARAÇÃO DD10191 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 345/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1970-08-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 345/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1970-08-10 - Decreto-Lei 370/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações ao Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto nº 11292 de 28 de Novembro de 1925, e ao Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto nº 16963 de 15 de Junho de 1929.

1970-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República da Zâmbia declarado que se considerava vinculado pelas disposições da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

1970-08-10 - Portaria 391/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 2) do artigo 1472.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.