1970-08-01 - RECTIFICAÇÃO DD439 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

À Lei n.º 4/70, que autoriza o Governo a instituir tribunais de família, que constituirão órgãos judiciais ordinários de competência especializada.

1970-08-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

À Lei n.º 4/70, que autoriza o Governo a instituir tribunais de família, que constituirão órgãos judiciais ordinários de competência especializada

1970-08-01 - Decreto-Lei 361/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Ajusta às circunstâncias presentes a carreira militar dos sargentos do Exército e da Força Aérea.

1970-08-01 - Portaria 382/70 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987.