1970-06-04 - Portaria 269/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Aprova e publica em anexo o plano de uniformes dos funcionários dos quadros aduaneiros.

1970-06-04 - Portaria 270/70 - Ministério da Marinha

Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento Interno do Aquário de Vasco da Gama, anexo ao Decreto n.º 38437.

1970-06-04 - Portaria 271/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar verbas da referida tabela orçamental.

1970-06-04 - Decreto 253/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Suspende pelo prazo de dois anos a execução dos artigos 14.º a 17.º, inclusive, do Decreto n.º 48851, que altera a estruturação da Caixa de Crédito Agro-Pecuário de Cabo Verde.

1970-06-04 - Portaria 272/70 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Constitui a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Empregados Bancários.