1970-04-23 - DECLARAÇÃO DD10398 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1970-04-23 - DESPACHO DD5278 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1970-04-23 - DESPACHO DD5279 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1970 da Brigada de Timor, da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1970-04-23 - Portaria 207/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969.

1970-04-23 - Decreto-Lei 178/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Regula o provimento definitivo dos lugares de conservador dos palácios e monumentos nacionais.

1970-04-23 - Decreto 179/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, para ser inscrito no orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios.

1970-04-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1970-04-23 - Portaria 208/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Fixa as taxas de juro a praticar pelo Instituto de Crédito de Moçambique nas suas operações passivas de recepção de depósitos.

1970-04-23 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1970-04-23 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1970 da Brigada de Timor, da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1970-04-23 - Portaria 209/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-572 a NP-580 (1970), as normas provisórias P-572 a P-580 (1966), relativas a várias características, definição e provas de leite.

1970-04-23 - Portaria 210/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-588 (1970), a norma provisória P-588 (1967) - Carnes preparadas, enchidos e ensacados. Definições.

1970-04-23 - Portaria 211/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-707 (1970), a norma provisória P-707 - Ferramentas. Pastilhas de carbonetos metálicos. Classificação e dimensões.