1970-04-21 - Portaria 197/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria no Comando Naval de Angola o Posto Radionaval do Dande.

1970-04-21 - Portaria 198/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria o Destacamento n.º 21 de Fuzileiros Especiais.

1970-04-21 - Portaria 199/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, conforme redacção que lhes foi dada pelo Decreto n.º 38899, os artigos 126.º e 127.º do Regulamento dos Institutos industriais, aprovado pelo Decreto n.º 38032.

1970-04-21 - Portaria 200/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Substitui o modelo do livro G, actualmente em uso, a que se refere o n.º 3 do artigo 38.º do Código do Registo Predial, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49053, destinado à inscrição de propriedade.

1970-04-21 - Portaria 201/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 o prazo de licença de exclusivo de pesquisas mineiras concedido a E. M. A. - Explorações Mineiras Africanas, S. A. R. L., pela Portaria n.º 24067.

1970-04-21 - Portaria 202/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Junta de Colonização Interna

Aprova o regulamento que fixa a unidade de cultura para Portugal Continental.