Resultados para o dia 1970-12-29
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Torna públicos os textos em português e francês do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre os Transportes Rodoviários Internacionais.
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Torna públicos os textos em português e francês do Protocolo estabelecido em virtude do artigo 20.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre os Transportes Rodoviários Internacionais.
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1970-12-29 - Decreto-Lei 654/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Aprova, para ratificação, o Acordo Cultural entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.
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Torna públicos os textos em português e francês do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre os Transportes Rodoviários Internacionais
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Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Angola e de Moçambique.
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Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.
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