1970-10-28 - DECLARAÇÃO DD10124 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1970-10-28 - DESPACHO DD5145 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1970-10-28 - AVISO DD4043 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Malawi depositado junto do Governo Francês o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

1970-10-28 - AVISO DD4044 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos em inglês e português do Acordo entre os Governos de Portugal e da República da África do Sul Relativo à 1.ª Fase do Aproveitamento dos Recursos Hídricos da Bacia do Cunene.

1970-10-28 - DESPACHO DD5146 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o Regulamento a Aplicar na Electrificação das Explorações Agrícolas.

1970-10-28 - Portaria 544/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçaçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1970 e reforçar várias verbas na tabela de despesa do referido orçamento da mesma província.

1970-10-28 - Portaria 545/70 - Ministério do Interior - Guarda Nacional Republicana

Introduz alterações ao uniforme n.º 2 (uniforme de serviço), e ao uniforme especial de motorista a que se referem, respectivamente, os artigos 23.º e 36.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana.

1970-10-28 - Portaria 546/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Regulamenta os depósitos a prazo superior a dois anos, criados nos estabelecimentos especiais de crédito, destinados à aquisição de imóveis ou de valores mobiliários.

1970-10-28 - Portaria 547/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Novembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-10-28 - Portaria 548/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Inclui uma subalínea na alínea b) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960.