1970-01-24 - DECLARAÇÃO DD10260 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 304, de 31 de Dezembro de 1969, que autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Marinha.

1970-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 304, de 31 de Dezembro de 1969, que autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Marinha

1970-01-24 - Portaria 48/70 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças - Secretarias de Estado da Informação e Turismo e do Tesouro

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 2.ª série de obrigações do empréstimo para fomento do turismo - III Plano de Fomento, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48449, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 49017, pelo montante de 60000 contos.

1970-01-24 - Decreto 34/70 - Ministério da Marinha

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 43711, que altera a orgânica e uniformiza a classificação dos estabelecimentos de ensino da Armada, com excepção do Instituto Superior Naval de Guerra.