Declaração DD10260, de 24 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 20, de 24.01.1970, Pág. 115
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Data:
1970-01-24
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De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 304, de 31 de Dezembro de 1969, que autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Marinha.
Declaração
Segundo comunicação da 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto
do Ministério da Marinha, a declaração de transferência de verbas, datada de 27 de
Dezembro de 1969, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 304, de 31 do mesmo
mês, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte
inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
..................................................................
Artigo 38.º «Outras despesas com o pessoal»:
Do n.º 4) «Rações de campanha e subsídios para complemento de alimentação, etc.»
deve ler-se:
..................................................................
Artigo 38.º «Outras despesas com o pessoal»:
Do n.º 4) «Despesas de alojamento e alimentação fora dos portos do continente e ilhas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral,
Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/01/24/plain-246346.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246346.dre.pdf .
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