Resultados para o dia 1969-09-04
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Esclarece dúvidas quanto à data da passagem à situação de licenciados dos oficiais e sargentos de complemento.
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1969-09-04 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Esclarece dúvidas quanto à data da passagem à situação de licenciados dos oficiais e sargentos de complemento
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1969-09-04 - Decreto-Lei 49223 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, a Convenção entre Portugal e a Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Madrid em 29 de Maio de 1968, cujos textos em português e espanhol são publicados em anexo.
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1969-09-04 - Portaria 24264 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Revoga a Portaria n.º 22245, que aprovou as taxas do serviço telex interno a observar na província de Angola.
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Autoriza os Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças a celebrar contrato para o aluguer de equipamento electrónico complementar do que actualmente se encontra instalado.
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Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado no contrato a celebrar com a firma adjudicatária Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., para a execução do empreendimento de Cabora Bassa, em Moçambique, em conformidade com a minuta anexa ao presente decreto-lei - Igualmente autoriza o mesmo Ministro a celebrar os acordos financeiros necessários à execução do referido empreendimento.
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Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado no contrato a celebrar com a Electricity Supply Commission, da República da África do Sul, relativo ao fornecimento de energia eléctrica a produzir pelo empreendimento de Cabora Bassa, em Moçambique. Autoriza o mesmo Ministro a transferir a posição que o Estado assume no citado contrato, no todo ou em parte, para instituto ou institutos públicos, ou empresa ou empresas privadas, mantendo-se, em relação a essas entidades, na parte aplicável, a plen (...)