1969-08-01 - DECLARAÇÃO DD10408 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-08-01 - Decreto 49162 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza a província de Angola a subscrever 10000 acções, do valor nominal de 1000$00 cada uma, representativas do reforço social da Concar - Companhia de Carnes de Angola, S. A. R. L.

1969-08-01 - Portaria 24215 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional às tabelas de despesa extraordinária de idênticos orçamentos das províncias de Moçambique, de Cabo Verde e de Macau.

1969-08-01 - Decreto 49163 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Considera oficial o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no Colégio de D. Bosco e na Escola Comercial de Pedro Nolasco, de Macau, e regula o regime de exames finais dos alunos externos na referida Escola.

1969-08-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1969-08-01 - Portaria 24216 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Aprova as instruções para a instalação e funcionamento de estabelecimentos com fins lucrativos destinados a receber, em regime de semi-internato, crianças até 7 anos.