1969-07-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD246 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.

1969-07-10 - DECLARAÇÃO DD10437 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-07-10 - DECLARAÇÃO DD10438 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1969-07-10 - DESPACHO DD5300 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

1.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1969 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.

1969-07-10 - DECLARAÇÃO DD10436 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24066, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, uma área da província ultramarina de Moçambique.

1969-07-10 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

1969-07-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24066, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, uma área da província ultramarina de Moçambique

1969-07-10 - Portaria 24177 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para o ano em curso das províncias de Cabo Verde e de Angola e a inscrever em adicional em idênticas tabelas dos orçamentos de S. Tomé e Príncipe e de Timor.

1969-07-10 - Portaria 24178 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Modifica as regras a observar para a publicação do Boletim Judiciário do Ultramar - Revoga a Portaria n.º 11518.

1969-07-10 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

De receita e despesa para 1969 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

1969-07-10 - Decreto 49117 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Dá nova redacção ao artigo 554.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal.