1969-06-09 - DECLARAÇÃO DD10820 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1969-06-09 - DECLARAÇÃO DD10821 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

1969-06-09 - DECLARAÇÃO DD10822 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1969-06-09 - Portaria 24116 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Introduz uma alteração no plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798.

1969-06-09 - Decreto 49050 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a reforçar várias dotações inscritas no capítulo 8.º do orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios.

1969-06-09 - Decreto 49051 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Suspende pelo prazo de um ano a execução dos artigos 14.º a 17.º, inclusive, do Decreto n.º 48851, que altera a estruturação da Caixa de Crédito Agro-Pecuária de Cabo Verde.

1969-06-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério