1969-05-03 - DECLARAÇÃO DD10780 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24045, que manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-69», comemorativa do 10.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.) .

1969-05-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24045, que manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-69», comemorativa do 10.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)

1969-05-03 - Decreto 48986 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas, da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das obras de construção e apetrechamento das messes de oficiais e sargentos em Nacala, Moçambique.

1969-05-03 - Portaria 24056 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Extingue o posto de despacho de Esposende e determina que passe a considerar-se habilitado a despachar com a competência limitada à cobrança do imposto de pescado o posto fiscal da mesma localidade e sejam feitas as correspondentes rectificações nos mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 46311.

1969-05-03 - Portaria 24057 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Torna obrigatória a existência de meios asseguradores de rápidas comunicações a bordo das embarcações que navegam nas águas do porto de Lisboa e respectivos canais de acesso.

1969-05-03 - Decreto 48987 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lamego.

1969-05-03 - Decreto 48988 - Ministério das Obras Públicas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a execução de trabalhos de composição, impressão e brochura da série Informação Técnica - Edifícios.