1969-05-23 - AVISO DD4438 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os estados de Catar, de Butão e da República de Nauru sido admitidos na qualidade de países membros da União Postal Universal.

1969-05-23 - DESPACHO DD5416 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DO INTERIOR

Determina que sejam aplicados à metrópole os despachos do Ministro do Ultramar de 30 de Setembro de 1965 e de 22 de Abril findo, que estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia.

1969-05-23 - Despacho - Ministérios do Interior e do Ultramar

Determina que sejam aplicados à metrópole os despachos do Ministro do Ultramar de 30 de Setembro de 1965 e de 22 de Abril findo, que estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia

1969-05-23 - Portaria 24085 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Junho de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1969-05-23 - Portaria 24086 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias, aprovado pelo Decreto n.º 42305 e alterado pelo Decreto n.º 49007.

1969-05-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os estados de Catar, de Butão e da República de Nauru sido admitidos na qualidade de países membros da União Postal Universal

1969-05-23 - Portaria 24087 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano em curso.

1969-05-23 - Portaria 24088 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Autoriza a cidade General Machado, da província de Angola, a usar, com as alterações constantes da presente portaria, o escudo de armas, bandeira e selo concedidos à antiga vila do mesmo nome.

1969-05-23 - Decreto-Lei 49020 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Define os termos em que o estado de conservação dos pneus dos veículos automóveis ou reboques deve ter-se como satisfatório para transitar nas vias públicas.