Resultados para o dia 1969-04-02
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Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos que o Governo Português designou as entidades competentes para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola.
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Orçamento de receita e despesa para 1969 da Missão de Etnologia do Ultramar.
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Aprova o programa a adoptar nos concursos a realizar para o provimento dos lugares de aspirante e de terceiro-oficial dos estabelecimentos prisionais.
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Abril de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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1969-04-02 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos que o Governo Português designou as entidades competentes para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961
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1969-04-02 -
Orçamento Suplementar
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão geográfica de Angola
De receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola
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1969-04-02 -
Orçamento
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Museu de Etnologia do Ultramar
De receita e despesa para 1969 da Missão de Etnologia do Ultramar
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