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  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - AVISO DD2314 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos que o Governo Português designou as entidades competentes para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - DESPACHO DD5399 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - DESPACHO DD5400 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1969 da Missão de Etnologia do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - Portaria 24011 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Aprova o programa a adoptar nos concursos a realizar para o provimento dos lugares de aspirante e de terceiro-oficial dos estabelecimentos prisionais.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - Portaria 24012 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Abril de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos que o Governo Português designou as entidades competentes para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961

  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão geográfica de Angola

    De receita e despesa para 1969 da Missão Geográfica de Angola

  • Tem documento Em vigor 1969-04-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Museu de Etnologia do Ultramar

    De receita e despesa para 1969 da Missão de Etnologia do Ultramar

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