1969-03-12 - DESPACHO DD5384 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1969-03-12 - DECLARAÇÃO DD10689 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23712, que institui o Prémio Tenente Piloto Aviador Manuel Pedro de Sousa Franklin.

1969-03-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23712, que institui o Prémio Tenente Piloto Aviador Manuel Pedro de Sousa Franklin

1969-03-12 - Decreto 48906 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define os limites entre as freguesias de Porreiras e Insalde, do concelho de Paredes de Coura, e as de Boivão, do concelho de Valença, e Pias, do concelho de Monção.

1969-03-12 - Decreto 48907 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Regula a intercalação na lista de ingresso na Escola Central de Sargentos dos primeiros-sargentos promovidos a este posto mediante concurso realizado em data posterior a 14 de Novembro de 1961 - Revoga o Decreto n.º 47903.

1969-03-12 - Portaria 23968 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Tornam extensivos às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 48494 e 48495, que aprovam, para ratificação, as Convenções Relativas à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores e à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluídas na Haia, respectivamente, em 5 de Outubro de 1961 e 24 de Outubro de 1956.

1969-03-12 - Portaria 23969 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Tornam extensivos às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 48494 e 48495, que aprovam, para ratificação, as Convenções Relativas à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores e à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluídas na Haia, respectivamente, em 5 de Outubro de 1961 e 24 de Outubro de 1956.

1969-03-12 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

De receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

1969-03-12 - Portaria 23970 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Estabelece o regime permanente de regularização do mercado da batata.