Resultados para o dia 1969-03-10
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores, aos seus Anexos e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 18 de Maio de 1956.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 48870, que regula o provimento de vários lugares do quadro do pessoal contratado dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Angola.
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América procedido ao depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto da Caderneta TIR (Convenção TIR), aos Anexos e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 48870, que regula o provimento de vários lugares do quadro do pessoal contratado dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Angola
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Cria na Cadeia Central de Lisboa um lugar de capataz agrícola.
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores, aos seus Anexos e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 18 de Maio de 1956
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Insere disposições destinadas a possibilitar a resolução de certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.