Ministério da Justiça, 10 de Março de 1969. - O Ministro da Justiça, Mário Júlio Brito de
Almeida Costa.
Portaria 23965, de 10 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
- Fonte: Diário do Governo n.º 58/1969, Série I de 1969-03-10.
- Data: 1969-03-10
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Sumário
Cria na Cadeia Central de Lisboa um lugar de capataz agrícola.
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do
n.º 2.º do artigo 5.º e seu § 1.º do Decreto-Lei 40876, de 24 de Novembro de 1956,
seja criado na Cadeia Central de Lisboa um lugar de capataz agrícola, com o vencimento
mensal de 1500$00, nos termos do Decreto-Lei 42046, de 23 de Dezembro de 1958,
acrescido do subsídio eventual de custo de vida.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/03/10/plain-251095.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251095.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1956-11-24 -
Decreto-Lei
40876 -
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Reorganiza o Conselho Superior dos Serviços Criminais e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
-
1958-12-23 -
Decreto-Lei
42046 -
Ministério das Finanças
Promulga o reajustamento das condições de remuneração dos servidores do Estado.
Aviso
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