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Aviso DD4378, de 10 de Março

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Sumário

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América procedido ao depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto da Caderneta TIR (Convenção TIR), aos Anexos e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informou a Organização das Nações Unidas, o Governo dos Estados Unidos da América procedeu, em 3 de Dezembro de 1968, junto do secretário-geral da referida organização internacional, ao depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), aos Anexos e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 15 de Janeiro de 1959.

De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º da Convenção, esta entrará em vigor, em relação aos Estados Unidos da América, a partir de 3 de Março de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Fevereiro de 1969. - O Director-Geral,

José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/03/10/plain-251100.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251100.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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