1969-02-03 - Portaria 23892 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Desintegra do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada a Escola de Fuzileiros (E. F.), que passa a funcionar como unidade independente.

1969-02-03 - Decreto-Lei 48856 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Considera a obra de prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida de Ceuta, a executar pela Câmara Municipal de Lisboa, abrangida pelo disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45561, de 13 de Fevereiro de 1964.

1969-02-03 - Portaria 23893 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna aplicáveis à província de Macau, com as alterações constantes da presente portaria, o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 43369 e a Portaria n.º 18581, que, respectivamente, altera o plano de estudos das escolas do magistério primário e fixa as condições em que é permitido aos professores do ensino primário repetir o Exame de Estado.

1969-02-03 - Decreto-Lei 48857 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera o Decreto n.º 21853, que remodela o ensino farmacêutico.