1969-12-26 - DECLARAÇÃO DD10301 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 280, de 29 do mês findo, que autoriza que continue em vigor durante o ano de 1970 a tabela que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo da Horta.

1969-12-26 - AVISO DD4168 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como foi revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948.

1969-12-26 - DECLARAÇÃO DD10300 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefes e de assistentes dos referidos serviços.

1969-12-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefes e de assistentes dos referidos serviços

1969-12-26 - Portaria 24482 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Dá nova composição aos quadros I, III e IV anexos ao Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632.

1969-12-26 - Portaria 24483 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar a várias embaixadas de Portugal junto de diversos países, no mês corrente, diversas quantias, além das constantes das Portarias n.os 23853, 24259 e 24359, destinadas a ocorrer a despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado.

1969-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como foi revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948

1969-12-26 - Decreto 49460 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz alterações no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

1969-12-26 - Portaria 24484 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários reajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares.