Aviso DD4168, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 300, de 26.12.1969, Pág. 1834
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Data:
1969-12-26
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Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como foi revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Austrália depositou em 1 de Abril de 1969, junto do Departamento Político Federal da Suíça, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948.
2. De harmonia com a alínea 3) do artigo 25.º da Convenção, a adesão da Austrália começou a produzir efeito a partir de 1 de Junho de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Novembro de 1969. - O Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/12/26/plain-246546.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246546.dre.pdf .
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