1969-12-02 - DECLARAÇÃO DD10254 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1969-12-02 - AVISO DD4136 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Nova Zelândia e da República da África do Sul depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico, aberto para assinatura em Londres, Moscovo e Washington em 22 de Abril de 1968, e de ter a Suécia depositado igualmente os instrumentos de adesão à referida Convenção.

1969-12-02 - AVISO DD4137 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 1968.

1969-12-02 - DESPACHO DD5215 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1969 do Centro de Biologia Aquática Tropical.

1969-12-02 - DECLARAÇÃO DD10255 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do Ministério.

1969-12-02 - Decreto-Lei 49426 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova, para ratificação, o Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana, assinado em Lisboa no dia 20 de Junho de 1969.

1969-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Nova Zelândia e da República da África do Sul depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico, aberto para assinatura em Londres, Moscovo e Washington em 22 de Abril de 1968, e de ter a Suécia depositado igualmente os instrumentos de adesão à referida Convenção

1969-12-02 - Decreto 49427 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação do bloco operatório do Hospital da Marinha, em Lisboa.

1969-12-02 - Decreto 49428 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Fixa as gratificações mensais aos membros da Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores de Angola.

1969-12-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Centro de Biologia Aquática Tropical

De receita e despesa para 1969 do Centro de Biologia Aquática Tropical

1969-12-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique