A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4137, de 2 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 1968.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da Áustria depositou em 1 de Outubro de 1969, junto do secretário-geral daquele organismo internacional, o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 1968.

De harmonia com a parte final do n.º 1 do artigo 62.º do Convénio, este entrou definitivamente em vigor em relação à Áustria na data do depósito do respectivo instrumento de adesão: 1 de Outubro de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Novembro de 1969. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/12/02/plain-246195.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246195.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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