1969-11-27 - DESPACHO DD5251 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones para o corrente ano.

1969-11-27 - DESPACHO DD5250 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso.

1969-11-27 - DECLARAÇÃO DD10343 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

1969-11-27 - AVISO DD4198 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e ao Protocolo de Modificação, assinado na mesma cidade em 16 de Dezembro de 1959.

1969-11-27 - DECLARAÇÃO DD10342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 265, de 12 do corrente mês, que autoriza transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério da Economia.

1969-11-27 - Portaria 24440 - Presidência do Conselho

Altera a regulamentação dos relatórios e informações que o Decreto-Lei n.º 40833 impõe aos delegados do Governo e administradores por parte do Estado junto das sociedades em que o Estado seja accionista ou em que tenha participação de lucros ou das que exploram actividades em regime de exclusivo - Revoga a Portaria n.º 16236.

1969-11-27 - Portaria 24441 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça e manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo do Comando Naval de Cabo Verde para o ano de 1969.

1969-11-27 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 265, de 12 do corrente mês, que autoriza transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério da Economia

1969-11-27 - Portaria 24442 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral - Altera a Portaria n.º 23936.

1969-11-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e ao Protocolo de Modificação, assinado na mesma cidade em 16 de Dezembro de 1959

1969-11-27 - Decreto 49419 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiações em diversos edifícios do novo quartel do Batalhão Independente de Infantaria n.º 19, no Funchal.

1969-11-27 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso